Termos e Condições de Venda Online – New Wave
1. Disposições Gerais
1.1. Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website www.newave.pt (doravante designado "Website") e a compra e venda de produtos através do mesmo, celebrados entre a New Wave, com sede na Rua Sub Vila 31, 2450-266 Nazaré, Portugal, e o Cliente (qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Website ou adquira produtos através do mesmo).
1.2. Ao aceder e utilizar o Website, bem como ao efetuar qualquer encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.
1.3. A New Wave reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo as alterações publicadas no Website. As alterações não afetarão as encomendas já efetuadas e confirmadas.
2. Informação sobre os Produtos
2.1. A New Wave apresenta no seu Website os produtos disponíveis para venda, com as respetivas descrições, características técnicas, imagens e preços.
2.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto real.
2.3. A New Wave reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações e preços dos produtos apresentados no Website.
2.4. Em caso de erro no preço indicado de um produto, e caso a encomenda já tenha sido efetuada, a New Wave informará o Cliente o mais brevemente possível, dando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou de cancelar a encomenda com o reembolso do valor pago.
3. Processo de Encomenda
3.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir os passos indicados no Website, selecionando os produtos que deseja adquirir e adicionando-os ao carrinho de compras.
3.2. Antes de finalizar a encomenda, o Cliente deverá verificar o resumo da sua encomenda, incluindo os produtos selecionados, o preço total (com impostos e taxas aplicáveis) e os custos de envio. O Cliente poderá modificar a sua encomenda antes de a confirmar.
3.3. Ao confirmar a encomenda, o Cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições e obriga-se ao pagamento dos produtos e dos custos de envio.
3.4. A New Wave enviará ao Cliente um e-mail de confirmação da encomenda, com os detalhes da mesma. Este e-mail não constitui aceitação da encomenda, mas apenas confirma a sua receção.
3.5. A encomenda só será considerada aceite pela New Wave após a confirmação do pagamento e a expedição dos produtos. A New Wave informará o Cliente por e-mail da expedição da encomenda.
4. Preços e Pagamento
4.1. Os preços dos produtos apresentados no Website estão indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
4.2. Os custos de envio são calculados com base no destino da encomenda e no peso/volume dos produtos, sendo indicados separadamente antes da finalização da encomenda.
4.3. O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos métodos de pagamento disponíveis no Website, nomeadamente [inserir os métodos de pagamento aceites, por exemplo: referência Multibanco, MB WAY, cartão de crédito, PayPal, etc.].
4.4. A New Wave reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda em caso de não pagamento ou de suspeita de fraude.
5. Envio e Entrega
5.1. A New Wave efetuará o envio dos produtos para a morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda.
5.2. Os prazos de entrega indicados no Website são meramente indicativos e podem variar em função do destino e de outros fatores alheios ao controlo da New Wave.
5.3. A New Wave informará o Cliente por e-mail da data prevista de entrega e fornecerá, sempre que possível, um código de rastreamento da encomenda.
5.4. No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem e dos produtos. Em caso de danos ou não conformidade, o Cliente deverá mencionar o ocorrido na guia de transporte e contactar a New Wave no prazo máximo de [inserir prazo, por exemplo: 14] dias a contar da data da entrega.
6. Direito de Livre Resolução
6.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
6.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar à New Wave a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para os seguintes contactos:
* Morada: Rua Sub Vila 31, 2450-266 Nazaré, Portugal
* E-mail: geral@newave.pt
6.3. O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível no Website, embora tal não seja obrigatório.
6.4. Em caso de resolução do contrato, a New Wave reembolsará o Cliente de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de
6.5. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O Cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência do reembolso.
6.6. O Cliente deverá devolver os bens à New Wave sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 dias.
6.7. Os custos diretos da devolução dos bens serão suportados pelo Cliente, salvo se a New Wave se tiver oferecido para recolher os bens.
6.8. O Cliente é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento
7. Garantia dos Bens de Consumo
7.1. Os bens de consumo vendidos pela New Wave beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 21 de outubro.
7.2. Em caso de falta de conformidade do bem, o Cliente tem direito, sem encargos, à reposição da conformidade, mediante reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
7.3. O prazo para comunicar a falta de conformidade é de dois anos a contar da data de entrega do bem.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todos os conteúdos presentes no Website (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, etc.) são propriedade exclusiva da New Wave ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
8.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Website sem a autorização prévia e por escrito da New Wave.
9. Proteção de Dados Pessoais
9.1. A New Wave recolhe e trata os dados pessoais dos seus Clientes de acordo com a sua Política de Privacidade, disponível no Website.
9.2. Ao utilizar o Website e ao efetuar encomendas, o Cliente consente o tratamento dos seus dados pessoais nos termos da referida Política de Privacidade.
10. Resolução de Litígios
10.1. Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista das entidades RAL disponíveis pode ser consultada no sítio eletrónico da Direção-Geral do Consumidor ([inserir link do site da DGC, se aplicável]).
10.2. Sem prejuízo do recurso a entidades RAL, o Cliente tem o direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
11.2. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Contactos
12.1. Para qualquer questão ou reclamação, o Cliente poderá contactar a New Wave através dos seguintes meios:
* Morada: Rua Sub Vila 31, 2450-266 Nazaré, Portugal
* E-mail: geral@newave.pt
* Telefone: 262560062